STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível execução de dívida fundada em contrato eletrônico, Saiba Mais...

Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, sentença que concedeu a uma servidora pública a aposentadoria voluntária, Saiba Mais...

Parcelamento de débito suspende ação penal por crime tributário

É cabível a suspensão de ação penal quando houver o parcelamento do débito tributário que motivou a denúncia. Com Saiba Mais...

Sócio quotista não responde por dívida tributária sem atuar na gerência

Quando determinado sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada nunca exerceu função de gerência, não pode ser responsabilizado Saiba Mais...

Chega ao Senado projeto com regras para desistência de compra de imóvel

Chegou ao Senado Federal, na quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 68/2018 que define regras para a desistência Saiba Mais...

Construtoras e empresas líderes em tecnologia criam o EnRedes para atuar no segmento digital

O atual momento de transformações digitais traz desafios para a construção civil. E, para impulsionar esse movimento no setor, Saiba Mais...

Estado deve indenizar mãe de recém-nascida que morreu a espera de cirurgia cardíaca

A Justiça condenou o Estado do Tocantins a indenizar, em R$ 100 mil, a mãe de um bebê recém-nascido Saiba Mais...

Uso de espaço e cargo público para objetivos partidários pode configurar improbidade

A 1ª Câmara de Direito Público acolheu parte do recurso de um ex-prefeito da região oeste do Estado, interposto Saiba Mais...

Município terá de indenizar motociclista que se acidentou por falta de sinalização em quebra-molas

O Município de Itapuranga deverá pagar R$ 17 mil a título de indenização por danos morais, materiais e estéticos, Saiba Mais...

Grávida que pediu demissão no período de experiência, não tem estabilidade

Uma gestante que pediu demissão antes do fim do contrato de experiência não teve reconhecido o direito à estabilidade. Saiba Mais...
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