Município deve indenizar morador negativado devido a IPTU de Imóvel que não possui

Um morador de Vitória, que recebeu cobrança relativa a dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente a Saiba Mais...

Imobiliária terá que indenizar moradora que teve apartamento furtado por visitante

Uma imobiliária foi condenada a pagar indenização por danos morais a moradora de um condomínio de Águas Claras, no Saiba Mais...

Supremo veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação

Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens Saiba Mais...

Estudos comprovam que transporte público não é vetor de disseminação da covid-19

Estudos científicos realizados em vários países mostram que as pessoas não precisam ter medo de utilizar o transporte público Saiba Mais...

Empresa de transporte não precisa indenizar passageira assediada, diz STJ

Empresa de transporte coletivo não tem responsabilidade por atos libidinosos praticados dentro de seus veículos. Nessas hipóteses, o assédio Saiba Mais...

Teoria do desvio produtivo: Fazer pessoa perder tempo com problema gerado por prestador de serviços, causa dano moral

Fazer com que o consumidor perca seu tempo, despendendo de muita energia para solucionar problema causado pelo fornecedor, gera Saiba Mais...

Aulas remotas na pandemia não obrigam universidade a reduzir mensalidade

O pedido de redução em 30% sobre o valor das mensalidades do curso partiu do Centro Acadêmico de Direito Saiba Mais...

Condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou condomínio, empresa de segurança e Saiba Mais...

Comprador de imóvel que não transferiu IPTU é condenado a pagar danos morais

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso Saiba Mais...

BV Financeira deve indenizar cliente vítima de fraude por terceiro

O 25º Juizado Especial Cível da Comarca da Regional da Pavuna, no Rio de Janeiro, atribuiu responsabilidade à BV Saiba Mais...
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