Preservação do meio ambiente ganha espaço na construção civil

A preocupação com o planeta atinge o ramo da construção civil, com construtoras que aderem à causa da sustentabilidade Saiba Mais...

TRF1 - Comerciante tem direito à repetição do indébito se não tiver repassado custos ao consumidor final

O comerciante varejista de combustíveis só tem direito à devolução do tributo que recolheu como substituto tributário caso comprove Saiba Mais...

É legítimo equiparar IPTU de imóvel em construção ao de terreno, diz TJ-SP

Cobrar alíquotas de IPTU diferentes para imóveis prontos e em construção, enquanto se equipara os últimos a terrenos baldios, Saiba Mais...

Decisão administrativa sobre multa de trânsito é anulada por falta de fundamentação

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP anulou, por ausência de fundamentação, decisões administrativas do Departamento de Operações Saiba Mais...

Imobiliária condenada por vender terreno na praia em área de preservação permanente

O Tribunal de Justiça confirmou a condenação de imobiliária que vendeu um terreno em área de preservação permanente (APP) Saiba Mais...

Empresas imobiliárias devem devolver todas as parcelas pagas com rescisão de contrato por atraso na entrega do lote

Duas empresas imobiliárias foram condenadas pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco a rescindir contrato Saiba Mais...

Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento

O fato de uma nota promissória estar apenas rubricada, e não assinada pelo devedor, é insuficiente para invalidar a Saiba Mais...

Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para pagamento de tributo

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela Saiba Mais...

Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem Saiba Mais...
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