Os métodos de interpretação e a ideologia do intérprete

 

 Marcelo Harger

 

INTRODUÇÃO

                      

  O jurista, ao conduzir suas pesquisas, está condicionado por um conjunto de circunstâncias históricas e culturais que vão influenciar o resultado de seu trabalho. A visão particular do mundo de cada jurista acaba por influenciar a maneira como é feita a análise de seu objeto de estudo.

                        Além disso, outras influências atuam como obstáculo à construção de um discurso objetivo para o Direito. Em primeiro lugar, há as vicissitudes ocasionadas pelas imprecisões da linguagem. Em segundo lugar, pode-se citar o fato de que o cientista do Direito, ao mesmo tempo, estuda e constrói o seu objeto de estudo. E, finalmente, cumpre ressaltar que o próprio Direito é uma prática eminentemente ideológica.

                        No intuito de comprovar esses fatos, far-se-á, em primeiro lugar uma análise da linguagem e sua relação com a ideologia. Após, far-se-á uma análise das relações entre a ideologia e a ciência. Finalmente, será analisada a relação entre a ideologia e o Direito e entre os métodos de interpretação e as concepções ideológicas do intérprete.

 

1 - DIREITO E LINGUAGEM

 

                        As normas jurídicas são expressas através da linguagem. Por isso, para que se possa estudar a relação entre a ideologia do intérprete e o significado que ele atribui às normas por ele interpretadas, necessário se faz tecer algumas considerações sobre o sistema lingüístico.

1.1 - A linguagem

                        A linguagem é a mais rica das formas de comunicação entre os homens. Por seu intermédio, consegue-se transmitir de uma maneira mais detalhada as idéias que se quer expressar. Usamos a linguagem com diversos propósitos. Por exemplo, podemos utilizá-la com um propósito descritivo, fornecendo informações a respeito do estado de certas coisas[1]. Podemos, também, utilizar as palavras como veículo para expressar nossos sentimentos[2] ou para dirigir a conduta de outras pessoas[3]. Finalmente, podemos falar em um uso operativo da linguagem[4]. Apesar dessas diferentes funções, essa “ferramenta” comunicacional nem sempre funciona bem. Diversos problemas podem atrapalhar a comunicação. É o que será tratado a seguir. 

1.2 - A carga emotiva das palavras como problema para a compreensão

 

                        A linguagem, conforme já foi visto, possui diversas funções. Sua função principal, no entanto, é a descritiva. A descrição de um fenômeno, todavia, não ocorre de modo estático. As funções que identificamos para a linguagem só podem ser separadas abstratamente, pois elas interagem. Normalmente, ao nos comunicarmos, usamos ao mesmo tempo várias das funções da linguagem. Na realidade, o que ocorre é uma predominância da descrição em nossas comunicações.

                        Há certas palavras que, além de seu caráter descritivo, apresentam um cunho emotivo bastante forte causando respostas emotivas na maioria dos homens. E essas emoções podem atrapalhar a comunicação. Há vários exemplos desse tipo de palavras. Muitas delas são aplicadas na teoria política, podendo ser citado como exemplo o próprio termo “direito”. É verdade que, freqüentemente, tenta-se eliminar essa carga emotiva ao explicitar o sentido em que se usa um certo termo. Isso, no entanto, é praticamente impossível, pois, na maioria das vezes, tratam-se de termos incorporados há muito no linguajar cotidiano.

                        Ainda, em relação à carga emotiva das palavras, cumpre dizer que alguns termos podem ser bivalentes, ou seja, apresentarem um caráter descritivo em um contexto e um caráter emotivo em outro. É necessário que se atente para essa duplicidade de sentidos para que se evite a indução ao erro1.3 - A ambigüidade das palavras.

                        As palavras nem sempre são usadas com o mesmo sentido nos diferentes contextos em que são empregadas. O significado de um termo depende do contexto lingüístico e da situação fática em que é empregado. É verdade que, na maioria das vezes o contexto dissipa toda e qualquer possibilidade de confusão nos significados. Há, todavia, casos em que a dúvida subsiste, apesar dos esforços feitos para eliminá-la.

1.4 - A vagueza das palavras

                        Outro tipo de problema que pode ocorrer na comunicação é a vagueza das palavras. Vagueza não é o mesmo que ambigüidade. Na ambigüidade, não se sabe exatamente em que sentido se emprega uma certa palavra. Na vagueza, ao contrário, não há dúvidas em relação ao sentido. Sabe-se o sentido, mas não se sabe até onde vai a aplicação da palavra. Pode-se tomar como exemplo a idade e a altura. Quantos anos deve ter uma pessoa para ser considerada velha? Quanto deve medir alguém para ser considerado baixo? Nesses casos, sabemos que uma pessoa com 100 anos de idade deve ser considerada velha e que um homem adulto com a altura de um metro e cinqüenta centímetros deve ser considerado baixo, mas há, entre os extremos, uma espécie de “zona de penumbra” onde não se sabe responder a essas questões.

1.5 - A relação entre a linguagem e a realidade

                        Há duas concepções principais acerca da relação entre a linguagem e a realidade a que ela se refere. A primeira é a que corresponde à chamada teoria essencialista. Essa corrente afirma haver entre o Direito e a linguagem uma relação ontológica. A língua seria um instrumento que reflete a realidade, os conceitos lingüísticos um espelho da essência existente nas coisas e as palavras o modo pelo qual esses conceitos são veiculados. Haveria um núcleo invariável nas palavras que possibilitaria a identificação dos elementos da realidade que a elas correspondem. Ocorre que esse realismo verbal sofre sérias objeções. Uma mesma palavra representa diferentes realidades. Por exemplo, “cabo” não é apenas uma haste de sustentação, mas também uma patente militar e um acidente geográfico.

                        À concepção essencialista, opõe-se a concepção convencionalista ou nominalista. Esta corrente considera a linguagem como um conjunto de signos cuja relação com a realidade é estabelecida de modo arbitrário pelos homens. O termo arbitrário, no presente caso, significa que não há nenhuma ligação natural entre o signo e a realidade que ele designa. A relação, por isso, é imotivada. Apesar da inexistência de uma relação ontológica entre o signo e o seu significado, o emprego dos signos não é livre. Está sempre condicionado por fatores históricos. A língua que utilizamos é sempre uma herança das gerações que nos precederam e está em constante transformação.

                        Devido a essa realidade, o que se deve levar em conta é o uso dos conceitos que varia no tempo e no espaço. A questão da busca da essência das coisas deixa de ter sentido e é substituída pela busca dos critérios vigentes de utilização das palavras. As definições, por isso, têm caráter nominal e não real, já que a realidade depende do modo como definimos um conceito.

1.6 - A concepção de linguagem adotada pelos autores jurídicos

                        Os juristas, de um modo geral, adotam uma concepção essencialista da linguagem. Consideram, por isso, ser possível, no âmbito do Direito, a elaboração de conceitos reais. Mantêm a idéia de que a definição de um termo reflete a essência dos objetos jurídicos, adotando, assim, uma visão conservadora da teoria da língua.

                        Essa posição é equivocada, pois já se demonstrou no item anterior a impossibilidade de se estabelecerem conceitos reais.

1.7 - Linguagem, comunicação e ideologia.

 

                        Um ponto é bastante evidente: o homem se comunica. É impossível não se comunicar, pois não se comunicar é comunicar que não se comunica. E o principal meio de comunicação é a linguagem.

                        Sendo a linguagem um conjunto de instrumentos, mediante o qual o pensamento se torna concreto, são consentidas ao pensador somente as possibilidades compatíveis com o sistema lingüístico. Excluem-se, por outro lado, as alternativas incompatíveis com esse sistema. Cada concretização lingüística assume uma conotação específica que passa a condicionar o conteúdo do pensamento. A linguagem condiciona o modo das pessoas de encarar o mundo e, por isso, reveste-se de um caráter nitidamente ideológico.
 

2 - IDEOLOGIA E CIÊNCIA

 

2.1 - Ideologia

                        A palavra ideologia foi utilizada pela primeira vez na época da Revolução Francesa por Destutt de Tracy. A ideologia seria a ciência das idéias, o fundamento de todas as demais ciências e que deveria investigar e descrever a forma pela qual nossos pensamentos se constituem. Esse sentido inicial foi abandonado. O termo não tem mais essa conotação. Aliás, o termo passou a assumir significados diversos. A Grande Enciclopédia Delta Larousse registra os seguintes sentidos:

a)      análises, elucubrações e discussões sobre idéias vazias, abstrações sem qualquer relação com os fatos e com a realidade positiva;

b)      filosofia vaga e nebulosa, freqüentemente inspirada por um idealismo ingênuo. (Essa acepção aparece usada já pelos adversários dos "ideólogos" e, nesse sentido, é empregada por Napoleão);

c)      na terminologia marxista, conjunto de idéias, crenças e doutrinas próprias de uma época, de uma formação social ou de uma classe (por oposição aos fatos econômicos e à infra-estrutura);

d)      sistema de idéias, filosofia sobre o mundo e sobre a vida (cosmovisão);

e)      ilusões coletivas ou mistificações, representação inconscientemente falsas que os homens, os grupos, as classes fazem de si próprios, de seus adversários, dos conjuntos dos quais participam, das situações sociais nas quais se encontram;

f)        as mesmas ilusões e mistificações quando são conscientes ou semiconscientes;

g)      as interpretações das situações sociais a partir de avaliações políticas, morais, religiosas ou filosóficas, que implicam numa tomada de posição, mas não necessariamente uma ilusão (é o caso de toda consciência de classe, mesmo a mais esclarecida);

h)      doutrinas elaboradas para justificar aquelas ilusões ou aquelas avaliações interpretativas (ex., doutrinas sociais e políticas, inclusive a doutrina comunista);

i)        toda obra “objetiva” da “consciência real”, coletiva e individual (linguagem, direito, moral, arte, conhecimento), na medida em que essa obra está em correlação funcional com uma classe ou participa da estruturação de uma classe;

j)        as ciências humanas, principalmente as ciências sociais; 

k)      o conhecimento filosófico, devido ao seu caráter participante e à impossibilidade de sua verificação;

l)        a religião, por se tratar de um produto mental destituído de veracidade e caracterizado pelo mais alto grau de alienação;

m)    conjunto de signos e símbolos que caracterizam uma classe social e exprimem seus complexos, angústias e aspirações;

n)      os mitos e utopias ("Mito da greve geral", utopia do desaparecimento do Estado);

o)      conjunto de idéias e valores que não são mais válidos dentro de uma determinada situação social;

p)      o fenômeno da interpretação errônea, feita por uma classe social sobre o papel efetivo que ela desempenha;

q)      práticas inadequadas à situação dada ou à posição social de uma classe.

                        Apesar de extensa, a relação de significados de ideologia acima apresentada é apenas exemplificativa. Sem dúvida, outras acepções para o termo podem ser encontradas. Isso ocorre porque todo signo tem o seu valor determinado pelo sistema no qual se insere. No dizer de Nilo Bairros de Brum,

Sendo o signo lugar onde se manifesta o fenômeno da significação, seu valor é sempre posicional e relativo. Ao transportar-se de um sistema para outro, o signo adquire novo significado, mas carrega consigo conotações do sistema primitivo. Daí decorre que um signo tem significado unívoco somente quando nasce e permanece no interior de um único sistema, como ocorre com certos termos altamente técnicos, o que não é o caso do signo em discussão.

                        O presente trabalho não pretende definir o que seja ideologia, bastando, para os nossos objetivos, que se a conceba como um conjunto de idéias, valores, crenças que exercem influência sobre as pessoas, seja no modo como agem seja na visão que possuem do mundo.

2.2 - As relações da ideologia com a ciência

                        Ciência e ideologia são tradicionalmente considerados conceitos antagônicos. A ciência representaria a realidade e a ideologia o irreal. Essa contraposição, atualmente, tem sido criticada. Em primeiro lugar, porque a ciência nem sempre descreve a realidade. E, em segundo lugar, porque o próprio cientista é condicionado por fatores ideológicos. O que se deve procurar, em nossos tempos, é identificar até onde vão os condicionamentos ideológicos dos cientistas para desmascará-los.

                        O ideal de toda disciplina com pretensões científicas é a objetividade. Essa objetividade encontra sérias dificuldades, principalmente no que tange aos condicionamentos ideológicos do cientista. A objetividade da ciência é, na realidade, um mito. Pretender que a ciência somente se realize adequadamente, quando os cientistas encaram a realidade como ela é, significa esquecer do que realmente acontece. Os cientistas são seres humanos, inseridos em um contexto histórico, com uma certa formação cultural e esses fatos influenciam na condução de suas pesquisas. O conceito tradicional de ciência, que a concebe como uma prática objetiva, é incorreto. Deve-se ter a consciência dessa realidade e, talvez, até procurar a elaboração de um conceito novo de ciência. Contudo, o que dificulta uma nova definição do termo são os entraves lingüísticos.

                        Isso se torna bastante evidente no caso das ciências humanas, mas também se aplica às ciências naturais. A ciência é uma atividade social. Grande parte de seus progressos é decorrente da intuição. Muitas das mudanças que sofre ao longo do tempo decorrem de uma alteração do contexto social e não da aproximação de uma verdade absoluta. É uma atividade essencialmente cultural, pois é produto de uma certa cultura e pode servir de meio para a sua transformação.

                        Após o advento da sociedade industrial, a vinculação ideológica do cientista tornou-se ainda mais clara. O cientista passa, cada vez mais, a depender de vultosas somas de dinheiro na realização de suas pesquisas e isso só se torna possível, por intermédio do patrocínio do Estado ou de grandes empresas 3 - DIREITO, LINGUAGEM, CIÊNCIA E IDEOLOGIA.

3.1 - Direito e linguagem

 

                        Já foram demonstradas, nos itens anteriores, as vicissitudes ocasionadas pela linguagem à elaboração de um discurso tradicionalmente considerado como científico, entendido como tal aquele que seja objetivo, preciso, conciso e que reflita a realidade, demonstrando verdades. Esses obstáculos são ainda mais fortes no que tange à elaboração de um discurso científico sobre o Direito. É que o ordenamento jurídico, apesar de pretensamente dotado de uma linguagem unívoca, se apresenta como algo passível de sofrer várias leituras de acordo com o cientista que o investiga. É verdade que há certos preceitos, nos quais há um núcleo onde os intérpretes, independentemente de sua formação, acabam por concordar quanto ao seu significado. É o caso, por exemplo, dos prazos processuais. Sabe-se que o prazo para a apelação é de 15 dias. Podem, nesse caso, até ocorrer divergências a respeito do início ou término da contagem do prazo, mas um ponto não se discute: são quinze dias. Esses casos, no entanto, são a exceção, sendo a regra a possibilidade de várias leituras de um mesmo dispositivo legal.

 

3.2 - Direito e ciência

 

                        Nos itens anteriores, questionou-se a possibilidade da existência de uma ciência entendida como prática dotada de objetividade. Essa objetividade é prejudicada ainda mais no que tange ao Direito. Além das dificuldades já apontadas, há uma outra. É que o jurista, ao descrever o seu objeto de estudo, vai, ao mesmo tempo, alterando-o. Nesse sentido, o discurso do estudioso do Direito passa a ser, concomitantemente, descritivo e prescritivo.

                        Todas essas constatações abalam a pretensão de objetividade no que tange aos discursos jurídicos e isso demonstra a dificuldade de se estabelecer o Direito como ciência entendida nos moldes tradicionais. Pode-se, no entanto, pensar o Direito como ciência, se considerarmos a questão a partir do ponto de vista metodológico. De fato, o estudioso do Direito dispõe de método e técnicas próprias ao realizar seu estudo. Ocorre que esse método e essas técnicas são dotados de um caráter nitidamente ideológico.

 

3.3 - Direito e ideologia

 

                        A atividade do jurista é uma atividade nitidamente ideológica. No intuito de controlar a influência da ideologia, elaboraram-se métodos que visam proporcionar uma certa objetividade nos enunciados da ciência do Direito. Ocorre que esses métodos, ao invés de proporcionar a pretendida objetividade, acabaram por “objetivar discursos ideológicos” e, com isso, apenas tornaram as influências ideológicas mais difíceis de serem identificadas.

                        O estudo crítico dos sistemas e métodos de interpretação demonstra que há uma relação constante entre método/sistema e a ideologia dominante em uma certa época. O aparecimento de um método novo ou o ressurgimento de um método esquecido relacionam-se sempre com um conflito axiológico, independentemente da dimensão que este possua.

                        Tecidas essas considerações, procurar-se-á demonstrar as relações existentes entre a ideologia do intérprete e as técnicas e métodos de interpretação por ele utilizados no intuito de alcançar o sentido da lei.

 

4 - INTERPRETAÇÃO

 

4.1 - Interpretação e ideologia

 

                        Diante de uma certa situação, podemos adotar uma atitude conservadora ou uma atitude modificadora. Podemos concordar com essa situação ou dela discordar, de acordo com nossas motivações íntimas. A atitude de concordância reflete um estado de coisas que se aprovam. Por outro lado, a atitude modificadora reflete um estado de coisas desagradáveis. Isso também ocorre com o jurista durante o ato de interpretar o Direito. Quando concorda com o status quo, opta por uma atitude conservadora e, na discordância, adota uma posição modificadora.

                        As leis refletem um turbulento universo axiológico. O sistema jurídico procura congelar ao menos uma parte desse universo, no intuito de conferir segurança jurídica. Os métodos de interpretação e teorias jurídicas podem ser divididos entre os que procuram favorecer esse congelamento normativo e os que procuram promover a sua mobilidade.

                        Os métodos de interpretação atuam à disposição do intérprete como instrumento de manifestação de sua ideologia, enquanto atuando na prática do Direito. O caráter instrumental desses métodos evidencia-se pelo fato de que os resultados interpretativos variam de acordo com o método que se utilize.

                        Analisar-se-á, a seguir, os diferentes métodos interpretativos e as escolas de interpretação para averiguar como as tendências conservadora ou modificadora do intérprete atuam na elaboração de um discurso persuasivo.


 

5 - MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO

 

5.1 - Método Gramatical

 

                        As normas jurídicas são expressadas por intermédio da linguagem. O aprendizado do Direito passa, necessariamente, pela aquisição de um vocabulário específico. O método gramatical detém-se na análise desse vocabulário e no seu modo de utilização, seja no que tange ao seu aspecto semântico seja no que tange ao seu aspecto sintático.

                        No que tange à ideologia do intérprete, esse método apresenta limitações quanto ao aspecto sintático. No que tange ao aspecto semântico, pode-se verificar claramente as opções ideológicas dos intérpretes pelas constantes mudanças de significado que ocorrem com os diferentes termos jurídicos no decorrer da história.

 

5.2 - Método Exegético

 

                        Surgiu na época da Revolução Francesa. O rei havia sido afastado do poder, mas os juízes dos tribunais franceses continuavam sendo aristocratas. Os juristas comprometidos com a Revolução sabiam que de nada adiantaria a elaboração de novas leis, modificadoras do quadro social de então, se os juízes pudessem interpretá-las segundo os seus próprios valores, ou seja, aqueles vigentes durante o período monárquico. Surge, então, o Código de Napoleão que pretendia ser um sistema jurídico completo, claro, preciso e fechado, isento de interpretações. A lei deveria ser aplicada mecanicamente. Criou-se aí a concepção de que a sentença judicial constitui um silogismo, onde a premissa maior é a lei, sendo o fato a premissa menor.

                        Predicou-se, naquele momento histórico, para assegurar as transformações sociais, o formalismo em seu mais alto grau. Logo veio a reação dos juizes aristocratas que passaram a utilizar de certos recursos retóricos para conferir uma maior mobilidade ao sistema. O principal deles era o “espírito do legislador” que possui enorme força retórica até nossos dias. Alterou-se, todavia, o seu modo de utilização. É usado, atualmente, tanto para conferir sentidos inéditos às normas jurídicas, quanto para desqualificar decisões judiciais que se afastem do sentido tradicional.

                        Freqüentemente se considera esse método como sendo conservador. Contudo, essa afirmação é relativa. No caso da legislação napoleônica, o método exegético serviu para assegurar a implantação de uma nova ordem social, enquanto que os métodos que normalmente tendem à eqüidade foram invocados pelos juízes aristocratas para a manutenção do status quo ante.

                        Essa evidência nos força a concluir que a classificação a priori de um método de interpretação como conservador ou progressista não pode ser feita. Esse tipo de classificação só pode ser feita tendo em vista o contexto histórico em que está inserido o intérprete. Caso o intérprete de uma lei compartilhe a ideologia do grupo social que a introduziu no universo jurídico, o método exegético parecer-lhe-á apropriado. Caso discorde desses valores, rejeitará o método como superado, buscando vias eqüitativas de interpretação.

 

5.3 - Método Sistemático

 

                        O método sistemático considera a ordem jurídica como um sistema consistente e coerente de normas legais, dividido em diversos subsistemas (direito comercial, direito tributário etc.). Esse sistema é considerado como autosuficiente e, portanto, capaz de solucionar todas as questões que lhe forem propostas. Caso um certo dispositivo legal pareça ambíguo, deve-se procurar o seu sentido no corpo do sistema.

                        À primeira vista, esse método parece conservar o status quo. Isso, no entanto, não ocorre necessariamente, pois tem sido usado reiteradamente para desqualificar normas conservadoras e respaldar as novas conquistas sociais.

                        Contudo, o método em questão pode servir como forma de manipulação. É que é falacioso considerar que a ordem jurídica é completa e coerente e isso possibilita ao intérprete habilidoso a articulação de diversas linhas de interpretação até mesmo conflitantes.

 

5.4 - Método Histórico

 

                        De acordo com essa concepção, o direito não se confunde com a vontade do legislador. O Direito é fruto do fluxo da história e da evolução dos costumes. O sentido dos textos legais deve ser buscado nas convicções históricas da população. Cresce em importância a opinião pública, por meio da qual se capta o “espírito do povo”.

                        Ocorre que a história é permeada pela ideologia e os fatos históricos dependem de interpretação. Além do mais, a opinião pública nem sempre é um guia seguro na condução da pesquisa, pois está sujeita à influência dos meios de comunicação.

                        Substituiu-se, aqui, o mito do “espírito do legislador”, pelo mito do “espírito do povo”. Esses “espíritos”, como é patente, evidenciam uma postura ideologicamente comprometida por parte do intérprete. Não se pode negar, entretanto, que a Escola Histórica alargou os horizontes da interpretação e acrescentou novos recursos na direção da eqüidade, já que descartou a vontade do legislador como única instância de sentido, dando maior plasticidade às palavras da lei.

 

5.5 - Método Teleológico

 

                        Trata-se de uma postura metodológica cujo viés interpretativo acolhe inúmeras variantes e, até mesmo, diferentes e contraditórios posicionamentos ideológicos. O ponto de encontro dessas disparidades, ou seja, a sua identificação, se encontra na supervalorização dos fins que, portanto, prevalecem sobre os meios.

O pensamento finalista não influiu apenas na interpretação da lei, mas também forneceu e fornece critérios aos próprios legisladores. O princípio da função social da terra, por exemplo, é uma aplicação do pensamento finalista presente na nossa Lei Fundamental. Tal como a maioria dos chamados métodos de interpretação, o teleológico não chega a ser na verdade um método ou técnica de interpretação, mas uma postura ideológica frente ao ato de interpretação, ou seja, uma tendência ou predisposição do intérprete em relação à função do direito

 

5.6 - Método Comparativo

 

                        É aquele que se utiliza da comparação do sistema jurídico nacional com os sistemas jurídicos estrangeiros. Segundo os defensores desse método, não se pode desprezar a experiência normativa das nações mais evoluídas. A utilização desse método pode levar a uma postura conservadora ou modificadora, de acordo com a intenção do intérprete, que pode usar o Direito estrangeiro como fonte de excelência da norma nacional ou como modelo a ser seguido em uma modificação legislativa.

 

5.7 - Método Kelseniano

 

                        Kelsen concebe a norma legal como uma moldura a limitar o âmbito das interpretações possíveis. Caberia ao cientista do Direito identificar as diversas interpretações possíveis para um dispositivo legal. Qualquer hipótese seria válida, desde que compreendida na moldura normativa. O aspecto ideológico se evidencia no fato de que o jurista, ao considerar as interpretações possíveis, o faz com o seu arcabouço axiológico e, ao tomar uma posição favoravelmente a uma dessas interpretações, o faz segundo as suas conveniências.

 

5.8 - Método Dogmático

 

                        Por meio deste método, articula-se, de uma maneira mais ou menos arbitrária, os diversos métodos de interpretação conhecidos e faz-se sua ordenação mediante dogmas chamados princípios. Devido ao fato de o arsenal dogmático ser extremamente rico e de a metodologia usada ser bastante sincrética, pode-se dizer que há tantos modelos jurídicos dogmáticos quantos autores dogmáticos existam.

                        Cada modelo dogmático terá o valor do prestígio que o seu autor possui perante a comunidade jurídica. Este método proporciona um efeito retórico de objetividade bastante acentuado.

 

5.9 - Métodos Sociológicos

 

                        O sociologismo jurídico pretende transformar o Direito em mera investigação sociológica. Da observação, experimentação e comparação dos fatos sociais, deverão surgir as linhas mestras da interpretação jurídica.

 

5.10 - Escola do Positivismo Fático

 

                        Esta escola rejeita todas as proposições que não possam ser verificadas empiricamente. Surge como oposição ao dogmatismo exegético. Há, nessa escola, autores extremados que chegam a negar valor às normas legais por não possuírem nexo com a realidade fática. Os mais moderados não negam valor às normas legais, mas condicionam sua validade à correspondência que possam ter com a realidade fática em termos de eficácia.

 

5.11 - Escola Egológica

 

                        A escola egológica tem como expoente máximo o argentino Carlos Cossio e preconiza a utilização de um método empírico-dialético. Conforme essa corrente, o intérprete procura compreender e valorar a conduta humana. A norma legal seria o elemento a indicar que condutas devem ser interpretadas. Estabelecidas quais sejam, o intérprete estabelece uma dialética entre os elementos normativo e fático para objetivar as teses axiológicas que deseja efetivar.

5.12 - Método Tópico-Retórico

                        A tópica teve, em nossos tempos, sua difusão devido ao pensador alemão Theodor Viehweg. É uma técnica de pensamento orientada a partir do problema que se visa solucionar. Opõe-se, de um modo geral, ao pensamento sistemático. Segundo a tópica, o mais importante é a solução do problema proposto, não importando os sistemas a que se tenha que recorrer para alcançá-la.

                        Essa técnica, tendo em vista a propositura de um dado problema, procura, nos diversos sistemas existentes, pontos de vista que sejam pertinentes no que tange à sua solução. Esses pontos de vista são os chamados topoi  que nada mais são do que opiniões acreditadas que, por seu poder retórico, dispensam verificação ou demonstração. Eles nada têm a ver com a verdade, mas com a verossimilhança.


 

6 - A FUNÇÃO RETÓRICA DOS MÉTODOS JURÍDICOS

 

 

                        A análise feita das diversas escolas e dos métodos jurídicos, apesar de breve, é suficiente para que se verifique que há uma diversidade de concepções bastante grande no que tange ao ato de interpretar. Atrás desses métodos, aparentemente objetivos, escondem-se concepções ideológicas e políticas.

                        Nas chamadas ciências naturais, a adoção de um novo método implica a renúncia ao método anterior. Na atividade jurídica isso não ocorre. Mesmo que um novo método de interpretação surja como decorrência de um novo contexto histórico, o método anterior não é descartado. Passa a ser menos utilizado, é verdade, mas sempre resta ao intérprete a possibilidade de utilizá-lo novamente ou até simultaneamente ao novo.

                        Os métodos jurídicos de interpretação nada mais são do que canais pelos quais são escoadas as concepções axiológicas dos intérpretes. São instrumentos de retórica, que adotam uma forma aparentemente neutra, para possibilitar uma “objetivação” das concepções valorativas. Conforme o método que se utilize, pode-se trocar a linha de decisão, extraindo-se da mesma norma legal diferentes conseqüências jurídicas. Assim, o intérprete adota o método propício ao alcance do significado que ele previamente pretende conferir à norma. Não há uma extração do significado da norma, mas uma justificação de um entendimento prévio a respeito desse significado.


 

CONCLUSÕES

 

                        1- A elaboração de um discurso objetivo é dificultada pelos diversos problemas ocasionados pela imprecisão dos termos lingüísticos.

                        2- A linguagem possui caráter ideológico.

                        3- As ciências humanas e naturais não estão livres de influências ideológicas. Estas influências são ainda mais fortes no caso específico do Direito.

                        4- A impossibilidade de elaboração de um discurso objetivo para as ciências em geral faz com que seja necessário repensar o conceito de ciência

                        5- Os métodos de interpretação refletem uma opção ideológica do intérprete.
 

 

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Marcelo Harger

Advogado com pós-graduação em Processo Civil, mestrado e doutorado em Direito Público.Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC. Professor em diversos cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária, além de autor de artigos científicos e livros da área jurídica.

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