O papel do aplicador de direito

Marcelo Harger

 

O Direito relaciona-se intimamente com a linguagem, pois expressa-se através de palavras. Do mesmo modo que ocorre nas demais relações de comunicação pode-se encontrar no Direito um emissor e um receptor.  O emissor é o legislador e o receptor é a sociedade.

Sempre que uma lei suscita dúvidas acerca de sua aplicação verifica-se um problema que além de jurídico é um problema de linguagem. É que a linguagem é por si só imprecisa e o direito, ao servir-se dela, acaba sendo por ela contaminado. É nesse contexto que surge o papel do aplicador do direito. Deve ele utilizar a sua arte para reduzir a imprecisão da linguagem.

O grande problema é que, muitas vezes, o aplicador do direito ao invés de resolver o problema torna-o ainda mais complicado. É que existe no mundo jurídico brasileiro uma cultura que considera que falar difícil é sinônimo de erudição. Muitas juristas consideram que suas conclusões serão tanto mais verossímeis quando mais difíceis forem de se compreender. A obscuridade na linguagem acaba produzindo um efeito quase religioso. O hermetismo lingüístico acaba produzindo um efeito estranho. As pessoas nada entendem do que foi escrito e, justamente por isso, consideram o escritor um gênio.

Isso, contudo, é um equívoco. Já se disse que os melhores livros são aqueles que os leitores acreditam que, eles mesmos, poderiam havê-los escrito. Isso também é válido para o direito. As explicações jurídicas devem ser acessíveis ao leigo e não somente a uma classe de iniciados na cultura jurídica. Uma página obscura nada revela acerca da profundidade do conhecimento do autor. Na realidade, na maioria das vezes, é indicativa de uma impotência, de obscuridade intelectual. A obscuridade revela um intelecto confuso, com dificuldade de expor idéias, que se fossem claras poderiam ser expostas com facilidade. Schopenhauer afirma a esse respeito que as idéias claras se expressam geralmente em linguagem inteligível e clara, ao passo que as idéias vagas se comunicam de um modo obtuso e nebuloso. É isso o que fazem esses falsos cultores do direito. Utilizam uma roupagem verbal impressionante para esconder a confusão acerca das próprias idéias.

 

Ao expressar essas opiniões confusas, no entanto, acabam por macular o próprio direito. Geram incerteza acerca da interpretação da lei e afastam o leigo do estudo do direito, que passa a vê-lo como algo inacessível. Ocorre que a ninguém é dado desrespeitar uma lei por desconhecer o seu conteúdo. Isso significa dizer que o direito passa a ser algo que deve ser respeitado embora seja impossível de ser compreendido pelo cidadão comum.

 

É por isso que exige-se do jurista sobretudo responsabilidade. Cabe a ele o papel de tornar mais acessível ao cidadão o emaranhado de leis existentes no país. Ao fazê-lo deve respeitar a lei e procurar conciliar os interesses individuais e sociais, mantendo-se em um difícil meio termo: não pode rastejar pelo solo, nem voar em vertiginosa altura.

 

 

 

 

Marcelo Harger

Advogado com pós-graduação em Processo Civil, mestrado e doutorado em Direito Público.Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC. Professor em diversos cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária, além de autor de artigos científicos e livros da área jurídica.

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