O ensino jurídico na era da internet

Marcelo Harger 

                       

                Já faz algum tempo que os jornais brasileiros vêm noticiando um baixo índice de aprovação nos exames realizados pela Ordem dos Advogados do Brasil. Esse é um fenômeno que ocorre em todo o país.

Fenômeno similar já se dava nos concursos públicos para a seleção de magistrados e promotores nos quais, muitas vezes, sobravam vagas. Sempre havia candidatos de sobra, mas poucos preenchiam os requisitos mínimos de conhecimento necessários à aprovação. Isso ainda continua a ocorrer.

O anseio em ser aprovado nesses exames, contudo, gera um efeito nefasto. Ele consiste no fato de que grande parte das faculdades de Direito prepara profissionais com o objetivo exclusivo de passar em concursos. Aulas recheadas de macetes e avaliações objetivas, conhecidas como provas de marcar “X”, são a regra. Essas aulas pretendem ser práticas, porque tratam de questões concretas, que serão perguntadas em concursos, mas trazem um problema. É que, embora o direito não possa ser desvinculado da prática, deve ser pensado em abstrato, hipoteticamente. As hipóteses pensadas servem de modelo para a solução de todos os casos, pois indicam uma lógica a ser seguida. É essa lógica que os estudantes de direito deixam de aprender, pois a faculdade opta por ministrar-lhes um ensino casuísta.

Os alunos, por sua vez, acostumados com a era da internet adoram o sistema. Apreendem rápido a marcar suas cruzes e gostam dessa rapidez. Qualquer trabalho é feito mediante a consulta a algum site com respostas prontas para quaisquer questões, isto quando textos inteiros não são simplesmente reproduzidos na integra, sem que sequer o estudante se dê o trabalho de citar a fonte. E assim segue a vida do estudante de direito, fingindo que estuda enquanto a faculdade finge que ensina. A profundidade do saber sendo substituída pela rapidez na resposta. O futuro cientista sendo substituído pelo cliente atual (que tem sempre razão).

Isto, porque a faculdade de Direito deixou o debate de lado, que não agrada, pois pensar exige preparo, e o substituiu pelo produto tanto apreciado pelos seus consumidores, os alunos, que ditam as regras, escolhem os professores, privilegiando aqueles que se acomodam à inversão de valores, que reduz o professor a um mero fornecedor de serviços. É uma temeridade, pois Kant já dizia que o estudante não deve aprender pensamentos, deve aprender a pensar, não devendo ser transportado e sim guiado, se quisermos que futuramente seja capaz de se dirigir por seus próprios meios.

A surpresa ocorre por ocasião dos tão esperados exames. A maior parte tem menos de 50% de acertos nas provas de marcar “X”. Na parte discursiva, quando existente, o resultado é ainda pior, porque ali se constata que pessoas formadas em direito não sabem nem mesmo utilizar corretamente o vernáculo. A descoberta é traumática, pois, até o fracasso, havia a ilusão de um conhecimento sólido. A aprovação, por sua vez, não significa necessariamente um atestado de capacidade. Alguns são aprovados por falhas inerentes a qualquer sistema de avaliação. Mesmo dentre os mais capazes, contudo, é possível identificar falhas graves de formação.

Essa realidade é bastante triste, eis que as faculdades vêm formando profissionais do direito, que não sabem utilizar o seu instrumento de trabalho: a palavra. Sabem algumas leis decoradas, mas não conseguem aplicá-las adequadamente, pois não compreendem a lógica do sistema. Sempre têm uma opinião acerca de qualquer tema relacionado ao direito. Por incrível que pareça, contudo, raras vezes essa opinião é jurídica. É uma opinião leiga. A falta de conhecimento dos métodos de interpretação as torna juridicamente equivocadas e desvinculadas do sistema jurídico e da realidade social.

A grande ironia é que os alunos, por se prepararem exclusivamente para um concurso, não compreendem a lógica do sistema e, por isso, falham na meta almejada. Não passam nos exames, porque não aprenderam a pensar o Direito. Sabem resolver os casos que lhes foram ensinados, mas uma pequena alteração na lei ou na formulação da questão acaba por invalidar o conhecimento aprendido.

Mais perturbador, no entanto, é que a deficiência no ensino jurídico não afeta somente os profissionais que trabalham com o direito. Afeta toda a sociedade. A sociedade brasileira tem os seus rumos conduzidos em grande parte por pessoas com formação em direito. Para que se verifique a veracidade da afirmação, basta ter em conta que o Ministério Público e o Poder Judiciário têm os seus quadros formados exclusivamente por profissionais do direito. Grande parte dos membros do poder legislativo também tem formação jurídica, e mesmo os detentores de cargos no executivo não raro são formados em direito.

A mudança dessa mentalidade é imperativa. O curso de Direito não pode ser encarado como um “cursinho pré-vestibular”. O Direito é composto por leis, mas também é ciência e, porque não dizer, arte. Direito é também vida. É um “organismo vivo” e, por isso, não pode ser compreendido em pedaços. Deve ser visto em movimento e isso só pode ser feito com uma formação adequada. É o que se espera. Um compromisso dos alunos, professores e instituições de ensino para que acabem com o pacto da mediocridade. Alunos não são clientes. Têm direito a um ensino adequado, mas isso não significa que tenham o direito de formular a política de ensino. Esta é de competência das instituições de ensino e professores e deve levar em conta os anseios da sociedade.


 

 

 

 

Marcelo Harger

Advogado com pós-graduação em Processo Civil, mestrado e doutorado em Direito Público.Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC. Professor em diversos cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária, além de autor de artigos científicos e livros da área jurídica.

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