Não sei

Não sei, não sei e não sei. Mais uma vez digo não sei. E não me canso de continuar dizendo. Ser estudioso do direito público é difícil nos dias de hoje. Ninguém mais dá bola para as normas e toda a população sabe mais do que os estudiosos.

Sempre que recebo uma pergunta sobre a prisão de algum político ou agente público sei a resposta que o interlocutor espera. Quer que eu diga que o acusado deve ser preso e forçado a andar descalço no meio de brasas.

Também sei a réplica que me espera quando disser que considero que uma prisão foi ilegal, ou que o direito não autoriza certa medida. Invariavelmente é algo que começa com a expressão, em tom depreciativo, vocês advogados, e continua com uma crítica. É comum também ouvir que na prática não funciona e que as leis foram aprovadas por esses que estão aí.

Essa é a razão dos repetidos não sei que ando dizendo. Prefiro passar por desinformado a ingressar em uma discussão acalorada acerca do que fazer com os acusados de corrupção.

Sou estudioso do direito. A lei é minha ferramenta de trabalho. Acredito que a lei existe para limitar o Estado, independentemente da forma que ele se apresente para o cidadão. Administração Pública, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Polícia e demais órgãos estatais submetem-se à lei. Para mim é simples assim.

Não é dado a um agente público desrespeitar a lei, ainda que tenha boas intenções. Somente pode fazer o que é lícito e ponto final. Não pode jogar para a torcida. O desejo da opinião pública nem sempre está de acordo com a lei. Sempre que houver confronto entre ambos o desejo da coletividade perde.

Em matéria punitiva, o Estado não tem nenhuma obrigação de atender aos anseios da população. Muitas vezes tem o dever de contrariá-los. Uma das funções do Estado é contramajoritária. É assegurar que acusados sejam julgados de acordo com a lei, independentemente do que jornalistas, blogueiros e internautas pensem.

Marcelo Harger

Advogado com pós-graduação em Processo Civil, mestrado e doutorado em Direito Público.Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC. Professor em diversos cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária, além de autor de artigos científicos e livros da área jurídica.

Desenvolvimento por Mega Marketing de Experiência