Município indenizará famílias que tiveram casas alagadas por problemas na rede pluvial

Um Município da Serra Catarinense foi condenado a pagar R$ 90mil de indenização por danos morais a três famílias que tiveram suas casas tomadas pela água. A falta de adequação na rede coletora de águas pluviais resultou nos alagamentos das residências.

Em 2011, a concessionária que administra a rodovia promoveu obras para resolver alagamentos em outra área próxima. No ponto onde o sistema de drenagem da rodovia interliga com o sistema de drenagem do município há um estrangulamento da tubulação e a rede pública municipal existente no local passou a não mais suportar todo o volume de água. Nos autos, a empresa afirma que comunicou a prefeitura sobre a ausência de capacidade da rede coletora municipal, porém o Município não tomou as providências necessárias.

Com a ocorrência de três chuvas fortes, em 2012 e 2013, e a falta de vazão da água, as casas ficaram alagadas e a mobília molhada.

“Os fatos que ensejaram a presente demanda impuseram-lhes o sofrimento de ver sua residência abaixo d'água em algumas oportunidades, além do constante receio de que a situação vá se repetir”, destaca o magistrado na decisão ao tratar do dano moral. Em relação ao prejuízo suportado, deverá ser apurado para comprovar quais bens se perderam e seu valor. Da decisão em primeiro grau, ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.




Fonte: Notícias TJSC

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