Gratuidades e demagogia

Marcelo Harger 

 

          O transporte coletivo urbano de todo o país tem sido alvo de inúmeros projetos de leis municipais objetivando conceder gratuidades a parcelas específicas da população.

Há projetos das mais variadas espécies, desde aqueles que pretendem isentar os portadores do certos tipos de doenças até aqueles destinados a beneficiar categorias profissionais. Os projetos, via de regra, possuem uma meta bonita, que é evitar que pessoas que enfrentam algumas vicissitudes da vida, sejam oneradas com o custo do transporte. Normalmente a apresentação dos projetos é seguida de discursos inflamados e até mesmo de manifestações públicas organizadas pelos autores.

Essas pessoas esquecem, contudo, de informar à população três aspectos essenciais. O primeiro deles é que a legislação brasileira veda a concessão de isenções tarifárias sem que se estabeleça a origem dos recursos destinados à sanar a queda da receita. O segundo consiste no fato de que os projetos de lei que aumentam uma despesa pública devem ser de autoria do executivo. O terceiro consiste no fato de que as empresas concessionárias de serviço público não podem ser obrigadas a custear gratuidades, sem que o valor a ser suportado por elas seja repassado às tarifas.

Esses aspectos são importantes, porque os proponentes desse tipo de projeto, normalmente fazem proposições, que sabem que não serão aceitas por seus pares, para que possam “fazer o seu comercial”. Acabam, na realidade, ganhando sempre apesar de proporem projetos de lei demagógicos.

Se o projeto de lei é aceito, são vistos como os grandes benfeitores da humanidade. Se o projeto é rejeitado ou a lei dele resultante é anulada pelo Poder Judiciário, esbravejam que não existe justiça no mundo e que são os únicos a defenderem os fracos e oprimidos. Se o valor é repassado para o custo tarifário, os mesmos aproveitam para lutar contra o alto custo das tarifas, que eles mesmos contribuíram a aumentar. A atitude lembra a do personagem de Chico Anísio “Justo Veríssimo”. Dizia o personagem em um famoso bordão: “O povo que se exploda o que eu quero é me eleger”.

Resta saber qual é o tipo de político que o brasileiro quer. Espera-se realmente que na eleição que se avizinha vençam os justos e percam os Veríssimos.

 


 

 

Marcelo Harger

Advogado com pós-graduação em Processo Civil, mestrado e doutorado em Direito Público.Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC. Professor em diversos cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária, além de autor de artigos científicos e livros da área jurídica.

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