Concessionária deve indenizar danos causados por oscilação de energia

Uma concessionária distribuidora de energia elétrica terá de indenizar uma seguradora em razão dos danos causados por oscilação de Saiba Mais...

Nextel deve indenizar empresa por cobranças indevidas

A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou a empresa de telefonia Nextel ao pagamento Saiba Mais...

Condômino é condenado a desfazer obra particular construída em área comum de prédio

Um condomínio do município de Guarapari ajuizou uma ação reivindicatória, acumulada com pedido de demolição, contra um morador que Saiba Mais...

Moradores de condomínio devem receber indenização por infiltração em apartamento

A Vara Única de Fundão julgou parcialmente procedente um pedido ajuizado por dois moradores de um condomínio, que sofreram Saiba Mais...

Plano de saúde não pode determinar qual o procedimento a ser utilizado em tratamento médico

Em ação interposta contra a União por uma paciente beneficiária de plano de saúde, a Sexta Turma do Tribunal Saiba Mais...

Montadora é condenada a pagar danos morais por carro zero com problemas

Um carro novo que começa a dar problemas na primeira semana de uso gera o direito do cliente receber Saiba Mais...

Estado indenizará família de idoso morto no corredor de hospital aguardando cirurgia

A viúva e os quatro filhos de um senhor de 73 anos, internado em hospital público da Grande Florianópolis Saiba Mais...

Taxa de comissão de corretagem pode ser informada só na assinatura do contrato e não previamente

O custo da comissão de corretagem pode ser transferido ao consumidor só no momento da assinatura do contrato, contanto Saiba Mais...

Distrato livremente pactuado entre as partes é mantido

O Juiz da 2ª Vara Cível do Foro Regional XI de Pinheiros, em SP, reconheceu a validade de distrato Saiba Mais...

ICMS, PIS e Cofins devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso da União contra a Saiba Mais...
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