Dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário

O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido. Por isso, a indenização somente será devida se Saiba Mais...

Banco ressarcirá vítima de golpe por WhatsApp

A 2ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que uma instituição financeira Saiba Mais...

Alienação fiduciária entre construtora e banco não afeta comprador de imóvel

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Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por serviço contratado com sobrepreço

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Sem orçamento prévio, paciente não é obrigado a pagar por internação

Mesmo em situações anormais e graves, o hospital deve ser claro e transparente quanto aos valores que serão cobrados Saiba Mais...

TJSE condena Latam por cancelamento automático de passagem de volta

Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cláusula "no show", a juíza Jane Silva Saiba Mais...

Não é devida comissão de corretagem se a desistência for gerada por falta de informação pelo corretor

A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso e manteve decisão do TJSP que isentou um casal de Saiba Mais...

“Capricho”, diz juíza ao extinguir ação que cobrava R$0,01 de construtora

Atender a um "capricho". Foi essa a motivação do autor ao movimentar a máquina judiciária para cobrar de uma Saiba Mais...

Mantida demissão de servidor que respondeu a PAD após consentir com quebra de sigilo bancário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco Saiba Mais...

Hospital indenizará pais de bebê que morreu após demora na transferência para UTI

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou hospital a Saiba Mais...
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