Operadora é condenada a pagar danos morais por ligar muito para cliente

A Justiça estadual da Bahia proferiu uma decisão que pode ser do interesses de milhares de brasileiros. A Vara Saiba Mais...

Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns

A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que um condomínio de Bertioga, litoral paulista, não pode impedir Saiba Mais...

Imobiliária deve restituir proprietária de imóvel por rescisão de contrato sem aviso prévio

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma imobiliária a restituir proprietária de imóvel que teve seu contrato Saiba Mais...

Caixa não pode cobrar Taxa de Evolução de obra atrasada

A Taxa de Evolução da Obra não pode ser cobrada de mutuários depois da data prevista para a entrega Saiba Mais...

Ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal da dívida

Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar. Com este entendimento, o Desembargador Saiba Mais...

Buraco de obra não sinalizado: responsabilidade de ressarcimento pelo prejuízo

Um Município de Santa Catarina, juntamente com a companhia de água e saneamento, ambos no Vale do Itajaí, foram Saiba Mais...

Servidor tem direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não utilizada para aposentadoria

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor público da Saiba Mais...

Município indenizará servidora que sofreu assédio moral

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentouo  valor de indenização por danos Saiba Mais...

Condômino inadimplente

Recentemente, a Quarta Turma do STJ se posicionou no sentido de que as regras condominiais não podem ultrapassar os Saiba Mais...

Mudança na fachada

Para o STJ, o condomínio pode estabelecer regras para possibilitar ou não mudanças na fachada e em áreas comuns Saiba Mais...
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