Lei que suspende despejos durante a pandemia começa a valer

O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a lei 14.216/21, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis Saiba Mais...

Supermercado é condenado a indenizar consumidor por venda de produto vencido

A Companhia Brasileira de Distribuição foi condenada a indenizar um consumidor que comprou dois pacotes de leite vencidos. O Saiba Mais...

STJ afasta responsabilidade de estacionamento por roubo de relógio de luxo de mensalista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a existência de fortuito externo, afastou a responsabilidade de Saiba Mais...

Condomínio é obrigado a fornecer cópia de chave e não pode proibir acesso de visitantes

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Rio confirmou liminar que obriga um condomínio, a fornecer cópia da Saiba Mais...

Proprietário deve ser indenizado por construtora que vendeu sala comercial menor que o previsto

Um proprietário de sala comercial deve ser indenizado por construtora que teria vendido o imóvel com um tamanho menor Saiba Mais...

Pedestre que caiu em buraco de rua enquanto caminhava será indenizado pelo município

Um homem que sofreu queda devido a um buraco aberto na calçada, vai ser indenizado por danos morais pelo Saiba Mais...

Distrito Federal deve indenizar filha de paciente que morreu à espera de vaga em UTI

A demora para disponibilizar vaga em Unidade de Terapia Intensiva - UTI a paciente em estado grave, mesmo após Saiba Mais...

Empresa de engenharia é responsabilizada por alagamento em imóvel residencial

O juiz titular da 16ª Vara Cível de Brasília condenou uma empresa ao pagamento de danos morais e materiais Saiba Mais...

Negada indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo

A 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio, negou recurso de uma mulher que solicitava indenização, por Saiba Mais...

Alunos de medicina conseguem desconto em mensalidade até fim da pandemia

Como a prestação de serviços sofreu substancial alteração, manter a mensalidade original configura enriquecimento ilícito da instituição de ensino, Saiba Mais...
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