Atraso na entrega de imóvel comprado para investir não gera dano moral, decide STJ

O atraso na entrega de um imóvel comprado para investimento configura mero descumprimento contratual e não gera dano moral. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher recurso de uma construtora para excluir a condenação por atraso na entrega de imóvel.

A compensação por danos morais não é devida quando o imóvel não foi adquirido para moradia.

De acordo com o relator do recurso,  o colegiado já definiu, em outros casos, que os danos morais por atraso só são configurados em situações excepcionais, que devem ser comprovadas pelos compradores.

No caso julgado, o atraso da incorporadora foi de 17 meses. Na ação, o comprador afirmou que o atraso dificultou seu aproveitamento da “alta rentabilidade de seu investimento imobiliário”.

O ministro afirmou que, conforme jurisprudência do STJ, a indenização por lucros cessantes é devida, mas não a compensação por danos morais, já que o imóvel não foi adquirido para moradia.


Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Desenvolvimento por Mega Marketing de Experiência