Alunos de medicina conseguem desconto em mensalidade até fim da pandemia

Como a prestação de serviços sofreu substancial alteração, manter a mensalidade original configura enriquecimento ilícito da instituição de ensino, pois há desigualdade entre os serviços prestados e aqueles que foram contratados.
 
Assim entendeu a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder 30% de desconto na mensalidade do curso de medicina da Universidade Estácio de Ribeirão Preto a seis estudantes, enquanto perdurar o sistema de ensino remoto. 
 
Os seis alunos entraram com uma ação judicial pleiteando desconto nas mensalidades desde março de 2020 até cessar os efeitos da pandemia da Covid-19, uma vez que as aulas presenciais migraram para uma plataforma online. A ação foi julgada improcedente em primeira instância.
 
No entanto, em votação unânime, o TJSP reformou a sentença e deu provimento ao recurso dos estudantes. Segundo a relatora, desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, é possível a revisão contratual em casos excepcionais, desde que se demonstre as mudanças supervenientes nas circunstâncias vigentes à época da realização do negócio.
 
“Diante disso, a pandemia tem gerado diversos efeitos sobre a economia. Sendo notório que as instituições de ensino não podem oferecer serviços presenciais, tendo que se adequar ao cenário de isolamento social, ofertando aulas à distância. Logo, em uma análise perfunctória, pode-se, por ora, sem prejuízo de prova em contrário, concluir que as despesas das referidas instituições diminuíram, sem, contudo, haver contraprestação, autorizando a modificação judicial da mensalidade”, disse.
 
O ensino à distância, segundo Pizzotti, já experimentava um crescimento constante no país, mas, agora, tem sido uma prática comum na educação básica, ensino superior e outras modalidades.
 
“Assim, como a prestação de serviços sofreu substancial alteração e sendo indiscutível que o curso de EAD é usualmente ofertado em preços muito inferiores aos dos cursos presenciais, manter a mensalidade original consubstancia enriquecimento ilícito da apelada, pois há disparidade entre os serviços prestados e os contratados”, afirmou a relatora ao conceder os descontos aos alunos.


 
Fonte: Conjur

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