Não é devida comissão de corretagem se a desistência for gerada por falta de informação pelo corretor

A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso e manteve decisão do TJSP que isentou um casal de Saiba Mais...

“Capricho”, diz juíza ao extinguir ação que cobrava R$0,01 de construtora

Atender a um "capricho". Foi essa a motivação do autor ao movimentar a máquina judiciária para cobrar de uma Saiba Mais...

Mantida demissão de servidor que respondeu a PAD após consentir com quebra de sigilo bancário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco Saiba Mais...

Hospital indenizará pais de bebê que morreu após demora na transferência para UTI

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou hospital a Saiba Mais...

Companhia aérea e site de vendas de passagens devem restituir multa abusiva paga por cliente

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Continental Airlines e a TVLX Viagens e Saiba Mais...

Loja é condenada por negativar nome de mulher que teve documento falsificado

Uma rede de lojas de móveis e eletrodomésticos foi condenada a pagar R$5 mil em reparação por danos morais Saiba Mais...

Concessionária deve indenizar danos causados por oscilação de energia

Uma concessionária distribuidora de energia elétrica terá de indenizar uma seguradora em razão dos danos causados por oscilação de Saiba Mais...

Nextel deve indenizar empresa por cobranças indevidas

A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou a empresa de telefonia Nextel ao pagamento Saiba Mais...

Condômino é condenado a desfazer obra particular construída em área comum de prédio

Um condomínio do município de Guarapari ajuizou uma ação reivindicatória, acumulada com pedido de demolição, contra um morador que Saiba Mais...

Moradores de condomínio devem receber indenização por infiltração em apartamento

A Vara Única de Fundão julgou parcialmente procedente um pedido ajuizado por dois moradores de um condomínio, que sofreram Saiba Mais...
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